Anuncio 7493/2007, 6 Novembro - Alteração dos Estatutos. D-L 75/2008, 22 Abril - Regime de Autonomia... . Portaria 604/2008 - Define as Regras Prévias à Eleição do Director. Lei 46/86, 14 Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo (alterada pelas Leis 115/97 e 49/2005). D-L 144/2008, 28 Julho - Transferência de competencias para os municipios em matéria de Educação. D-L 7/2003, 15 Janeiro - Regulamenta os 'Conselhos Municipais de Educação' e aprova o processo de elaboração da 'Carta Educativa'(Lei 41/2003, 22 Agosto-1ª alteração + Declaração de Rectificação 13/2003, 11 Outubro).
Deve a EB23 - S.Vicente de Vila do Bispo leccionar até ao 12º Ano?
